Informativo - Casos Judiciais
Você sabia que pode ter sua conta desbloqueada e ser indenizado?
Se a conta foi bloqueada injustamente, é possivel conseguir o desbloqueio e a indenização
Casos
Você sabia?
✅ Motoristas com contas bloqueadas injustamente em plataformas de serviços, em alguns casos, têm direito ao desbloqueio e podem receber indenizações pelos prejuízos.
🔍 Cada caso deve ser avaliado individualmente para comprovar se a empresa agiu de forma ilegal ao realizar o bloqueio.
📜 Reunir documentação e provas relevantes.
👉 Texto meramente informativo e não constitui aconselhamento jurídico específico
O TJES condenou a empresa a ressarcir R$ 19.144,44 (danos materiais - lucro cessantes) pelo periodo que o motorista ficou sem trabalhar. ( nº 5014526-06.2021.8.08.0048 - 2022)
O TJ/SP entendeu que a empresa agiu de forma bárbara e que se apega ao poder aboslutista de credenciar e descredenciar os motoristas, mas ignora a lei do País que atua.
Indenização definida em R$ 10.000,00.